A Propriedade Intelectual é um ramo do direito que vem se consolidando cada vez mais, dada a sua importância determinante para o desenvolvimento socioeconômico. Suas diferentes espécies (os Direitos Autorais e os Direitos de Propriedade Industrial, que abrangem as marcas, patentes, desenho industrial, indicação geográfica, programas de computador e topografia de circuitos) estimulam o desenvolvimento intelectual, artístico, científico e econômico a partir da garantia do direito de exploração comercial exclusivo que se confere ao titular do objeto protegido. Ainda, esse ramo emergente, especialmente no que diz respeito à Propriedade Industrial, estimula a competitividade do mercado, impulsionando a produção científica e econômica.
No entanto, pouco se fala da sub-representação das mulheres dentro da Propriedade Intelectual, seja no contexto empresarial, seja na proteção de suas criações. É evidente o reflexo da desigualdade de gênero dentro de grandes corporações, e isso se reflete desde a (pouca) ocupação de cargos de liderança, até a prática de descredibilização de suas produções intelectuais. Isso se verifica quando analisamos os dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, em inglês WIPO) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em que as mulheres são titulares de um percentual ínfimo dos pedidos de registro de proteção de determinadas invenções.
Segundo a WIPO Statistics Database, cerca de 10 milhões de patentes foram concedidas em 2021, sendo que a OMPI estima que existam mais de 100 milhões de documentos de patente no mundo, desde a sua criação. Entretanto, conforme a reportagem da Apex Brasil e, dos dados retirados da OMPI, em 2022, apenas 16% das patentes concedidas no mundo, haviam sido, publicamente, criadas por mulheres.
Nesse sentido, a Rede IP Female, em parceria com a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), realizou no dia 29 de fevereiro deste ano o 2º Seminário Internacional de Mulheres em Propriedade Intelectual, ressaltando a importância das mulheres nas criações intelectuais. Em matéria sobre o evento, a Apex Brasil ressalta que há um grande volume de criações de mulheres que podem ser protegidos pelo instituto, destacando que “segundo dados do IPEA, as mulheres são maioria nos cursos de doutorado no Brasil, mas, para além dos conhecimentos a serem protegidos por patente, muito das indicações geográficas e do patrimônio cultural é produzido por mulheres.” É muito contraditório que as mulheres sejam responsáveis pela maior parte da produção de propriedade intelectual no Brasil, tendo importância para o desenvolvimento econômico e científico do país, mas ainda assim sejam preteridas e ocupem posições que criam obstáculos na obtenção de proteção de suas criações.
Desse modo, é imprescindível o reconhecimento da importância feminina dentro do ramo da Propriedade Intelectual, devendo haver medidas de igualdade de gênero que compreendam também o impulsionamento e incentivo às criações desenvolvidas por mulheres, bem como de sua participação ativa nos processos de reconhecimento de titularidade daquilo que desenvolvem. Isso contribuirá para o desenvolvimento da propriedade intelectual como um todo, e terá como reflexo o crescimento e desenvolvimento científico, artístico e econômico da sociedade em geral.
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