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Foto do escritorGodoi Colle Advocacia e Consultoria

A importância dos proprietários e produtores rurais na preservação dos ecossistemas



O cenário de crise climática atual não só demanda a atuação dos líderes estatais e das grandes empresas responsáveis pelos impactos diretos no meio ambiente, mas também da população em geral, que além de almejar a proteção das gerações futuras, deve se preocupar com o seu próprio bem-estar, diante do profundo impacto no equilíbrio ecossistêmico global causado pelas atividades humanas desde o início da revolução industrial. 

Dois agentes essenciais para a proteção dos ecossistemas são os proprietários rurais, especialmente os donos de áreas florestais preservadas ou em processo de regeneração; e os produtores rurais, que são um dos responsáveis pela mudança no uso do solo, um dos fatores mais impactados quando se fala em impactos no equilíbrio dos ecossistemas e limites planetários. Ainda, a forma de desenvolvimento destas atividades é determinante para a manutenção da biodiversidade, conforme o grau de proteção contra desmatamentos e incêndios a que as áreas preservadas são submetidas, bem como o modo de produção utilizado: orgânica ou não, mediante o uso de transgênicos e agrotóxicos, ou ainda mediante técnicas agroflorestais e soluções baseadas na natureza (SbN). 

Frente a esse cenário, o Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) criou um mapa interativo que permite verificar e avaliar os diferentes projetos de carbono existentes no Brasil, que envolvem tanto a manutenção e recuperação de florestas, até a produção rural com impactos positivos ao meio ambiente. A partir do mapa, é possível verificar que existem cerca de 139 projetos existentes, sendo 28 deles concentrados no Estado da Amazônia e 30 deles no Estado do Pará. Dos projetos vigentes no país, 33 deles já realizaram a emissão de créditos de carbono (VCU’s), sendo o Estado do Pará o responsável por 9 projetos dentre esses 33. 

Os projetos de carbono visam a criação e comercialização de créditos de carbono que garantem o financiamento de atividades que contribuem com o meio ambiente e incentivam modos de produção mais sustentáveis. Assim, tanto os produtores quanto os proprietários rurais são partes extremamente importantes do mercado de carbono, uma vez que são responsáveis por grande parte das áreas rurais e florestais do país, cuja preservação, regeneração e produção mediante práticas sustentáveis são fundamentais para o combate às mudanças climáticas. 

Nesse sentido, segundo a Articulação Nacional de Agroecologia, existem, no momento, cerca 58 ações de incentivo a políticas públicas voltadas à agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar nos Municípios, o que reafirma a importância de um maior incentivo em práticas sustentáveis e de preservação do meio-ambiente, também junto aos pequenos produtores rurais.  

Uma das ferramentas úteis à captação de recursos para o desenvolvimento desses projetos, bem como de quaisquer projetos de prestação de serviços ambientais, é a chamada CPR-Verde (Cédula de Produto Rural Verde). Sua origem deu-se com a CPR tradicional, muito utilizada para a produção rural, passando a servir agora para conectar empresas que emitem grandes quantidades de carbono na atmosfera e produtores e proprietários rurais, que praticam atividades de preservação e regeneração ambiental, capazes de mitigar e compensar os impactos daqueles. 

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