Para a emissão e validade de uma Cédula de Produto Rural Verde (CPR-Verde), a participação de diversos agentes é essencial. Estes agentes incluem o emissor, o credor, o garantidor (quando aplicável), o endossante, o endossatário, a entidade certificadora, o registrador, o depositante e o custodiante. Este texto focará nas partes envolvidas na etapa inicial da negociação.
O emissor é o responsável pela realização das atividades e entrega do produto acordado, atuando como prestador dos serviços ambientais. Conforme definido pela Lei nº 14.119/2021, em seu artigo 2º, inciso VI, o emissor pode ser uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou um grupo familiar ou comunitário que, atendendo aos critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.
O credor, por sua vez, é quem investirá no projeto, esperando um retorno financeiro ou o recebimento do produto. A Lei nº 14.119/2021, em seu artigo 2º, inciso V, define o credor como o “pagador de serviços ambientais”, que pode ser o poder público, uma organização da sociedade civil, ou um agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional.
O garantidor é quem assegura o cumprimento das obrigações de uma das partes. Pode haver mais de uma garantia para o mesmo título. A Lei nº 8.929/1994, anteriormente limitada a garantias como hipoteca, penhor, alienação fiduciária e aval, agora permite quaisquer tipos de garantias previstos na legislação. Estas garantias podem ser descritas de forma simplificada e constar em documento separado, por instrumento público ou particular, desde que referenciadas no título (parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Lei da CPR).
Diante da complexidade dos agentes e operações envolvidas, é recomendável obter assessoria especializada para a emissão de cada CPR-Verde, garantindo assim maior celeridade e segurança em toda a negociação.
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