A Cédula de Produto Rural Verde, ou CPR-Verde, é uma ferramenta inovadora para atrair e promover investimentos em serviços ambientais, com um papel crucial no combate às mudanças climáticas no Brasil. Esse instrumento financeiro pode ser usado tanto para obter financiamento para projetos de captura e armazenamento de carbono quanto para a comercialização de créditos de carbono já certificados.
Enquanto as normas sobre o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões ainda estão em fase de elaboração, as recentes regulamentações da CPR-Verde já permitem o financiamento de projetos de prestação de serviços ambientais com o objetivo de gerar créditos de carbono, entre outras iniciativas, e sua comercialização.
Compreender a nova CPR-Verde é fundamental, assim como suas características, as inovações em relação à CPR tradicional e à CPR financeira, e suas possibilidades de aplicação no Brasil.
A CPR tradicional foi criada pela Lei nº 8.929 de 22 de agosto de 1994, sendo classificada como um “título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto ou pelo valor nela previsto, no caso de liquidação financeira”. Seu objetivo era fomentar o financiamento da produção rural, estabelecendo um contrato entre o produtor e o investidor, onde o pagamento era feito para a produção da safra e, ao final do prazo acordado, o investidor recebia a quantidade de produto prevista, na qualidade especificada. Posteriormente, a CPR passou a permitir a liquidação financeira, com o retorno do valor investido e os acréscimos correspondentes.
Com a Lei do Agro (Lei nº 13.986 de 07 de abril de 2020), o escopo das Cédulas de Produto Rural foi ampliado, permitindo seu uso para o financiamento de serviços ambientais e, consequentemente, para o desenvolvimento de projetos de créditos de carbono.
Em resumo, a CPR-Verde é um título de crédito voltado para a regeneração ambiental e a sustentabilidade. Foi criado para possibilitar a produtores e proprietários rurais o desenvolvimento de ações que contribuam para o combate às mudanças climáticas e outros impactos ambientais das atividades humanas.
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