Há 30 anos, climatologistas já alertavam sobre o ponto de não retorno da Amazônia, conhecido como "tipping-point". Esse ponto marca o momento em que o desmatamento causará danos irreversíveis, transformando a maior floresta tropical úmida do mundo em savana. Se esse cenário se concretizar, uma quantidade extraordinária de gases de efeito estufa será liberada na atmosfera, aumentando a temperatura regional. Isso causará o derretimento acelerado das geleiras andinas, grandes impactos nos rios amazônicos e inviabilizará a produção de grãos no Cerrado. A lista de impactos é extensa e, de acordo com estudos recentes, o desmatamento na Amazônia está muito próximo dos limites de resiliência, ou seja, da capacidade de regeneração da floresta.
Como um dos países mais ricos em florestas do mundo e considerando a função essencial da Amazônia na regulação do clima, o Brasil desempenha um papel crucial no estímulo a iniciativas individuais e coletivas que favoreçam a manutenção, recuperação e melhoria dos serviços ecossistêmicos fornecidos pelas florestas. Esses serviços incluem a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo e da biodiversidade.
Nesse contexto, foi promulgada a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei nº 12.187/2009, que estabeleceu uma série de medidas necessárias para mitigar os impactos das atividades que produzem gases de efeito estufa e reduzir essas emissões.
Além disso, a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), Lei nº 14.119/2021, promulgada em janeiro de 2022, representa um passo importante nesse sentido. Ela estabelece diversas formas de remuneração para os prestadores de serviços ambientais, fortalecendo essas atividades.
Em 2020, foi publicada a Lei do Agro, que realizou reformas na Lei da CPR, viabilizando a utilização desse título de crédito para o financiamento de atividades de preservação, conservação e recuperação socioambiental.
Assim, a CPR-Verde pode ser um dos caminhos para um combate efetivo e mais acessível às mudanças climáticas, que avançam de maneira exponencial. Nos próximos textos, exploraremos mais detalhadamente as iniciativas do Brasil frente a esse desafio.
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