Com o agravamento da crise climática, tornou-se urgente desenvolver mecanismos eficientes para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil, que abriga uma das maiores florestas do mundo, tem buscado implementar instrumentos para esse fim, sendo signatário desde 2015 do Acordo de Paris, que estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento da temperatura média do planeta.
Além disso, foi instituída a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) pela Lei 12.187/2009. Recentemente, o Decreto n. 11.550/2023 criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), responsável por articular e definir as diretrizes para a ação do governo federal nas políticas públicas de combate ao aquecimento global e seus efeitos.
O governo brasileiro também vem trabalhando para regularizar o mercado de carbono, um instrumento baseado na criação e comercialização de créditos, correspondentes a cada tonelada de carbono ou gases equivalentes que é removida ou deixa de ser emitida na atmosfera. Esse mecanismo visa garantir o financiamento de atividades que contribuem para o meio ambiente e incentivar modos de produção mais sustentáveis.
Uma das formas de obtenção desses créditos é por meio da CPR-Verde (Cédula de Produto Rural Verde), um instrumento financeiro que permite o investimento em atividades voltadas à preservação do meio ambiente, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, prevenção do desmatamento florestal e conservação da biodiversidade.
Mesmo após ampla articulação do governo federal e Congresso Nacional, visando criar o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamentar o mercado de carbono no país, até o momento a matéria não teve conclusão. A expectativa é que a questão seja encaminhada antes da COP-30, prevista para o final de 2025 em Belém do Pará.
A intenção é criar um sistema de governança pública que institua o mercado oficial de créditos de carbono no Brasil, estabelecendo limites para as empresas poluentes. Essas empresas deverão calcular suas emissões e permanecer abaixo da linha de base considerada adequada para cada setor. Caso ultrapassem esse limite, deverão compensar a quantidade excedente comprando créditos de carbono, seja de projetos ambientais ou de empresas que emitiram abaixo da linha de base, para cumprir a meta estipulada.
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