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  • Foto do escritorGodoi Colle Advocacia e Consultoria

O Mercado de Carbono: Investindo na Mitigação das Mudanças Climáticas


O agravamento das mudanças climáticas e seus impactos crescentes sobre o meio ambiente e a população exigem o desenvolvimento e o investimento em mecanismos eficazes para mitigar esses efeitos e promover a sustentabilidade e a regeneração socioambiental. Para isso, a Câmara do Deputados e o Senado Federal têm debatido e tramitado projetos visando regulamentar o mercado de carbono no Brasil, que tem reiterado recentemente no âmbito internacional seu compromisso na luta contra o aquecimento global.

 

O mercado de carbono pode ser dividido em duas categorias: regulado e voluntário. O mercado regulado envolve compromissos formais assumidos por empresas e países em conferências governamentais, como a COP, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até níveis previamente acordados. Por outro lado, o mercado de carbono voluntário permite que empresas e pessoas adotem, por iniciativa própria, ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de investimentos em práticas sustentáveis, alinhadas aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).

 

Para quem deseja participar do mercado de carbono através da emissão de créditos, o processo envolve três etapas principais. Primeiro, é necessário identificar e definir o tipo de crédito adequado para sua atividade, consultando metodologias junto a verificadoras habilitadas para a realização do inventário da operação. Em seguida, o inventário deve ser enviado para homologação pela verificadora. Caso já existam créditos gerados, estes serão comunicados à certificadora correspondente, que emitirá os Certificados de Créditos para comercialização. No caso de créditos futuros, estes poderão ser certificados periodicamente para negociação.

 

Esses créditos são então adquiridos por empresas que desejam neutralizar suas emissões ou que são obrigadas a compensar parcelas por imposição legal. A negociação dos créditos pode ocorrer diretamente ou através de plataformas, sendo a CPR-Verde uma das formas de negociação disponíveis. A CPR-Verde é um título de crédito que pode ser utilizado tanto para créditos já gerados quanto para obtenção de investimentos com base em créditos futuros. Ela oferece maior segurança jurídica e pode ser negociada pelo investidor, permitindo a negociação de créditos que ainda serão gerados e certificados, mediante garantias, além de proporcionar possíveis vantagens tributárias.

 

A CPR-Verde, como um título de crédito ambiental, é uma ferramenta valiosa para empresas que investem em ESG e produtores rurais comprometidos com a redução dos efeitos das mudanças climáticas. Ela possibilita o investimento em práticas sustentáveis, como a conservação da biodiversidade brasileira.

 

Assim, os investidores não apenas obtêm um retorno financeiro atraente, abrindo caminho para um novo mercado, mas também contribuem ativamente na luta contra o aquecimento global, protegendo áreas ambientais em risco e promovendo cadeias produtivas sustentáveis.

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