Os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), financiados pelas Cédulas de Produto Rural Verdes (CPR-Verde), têm o potencial de promover a agricultura familiar e agroflorestal, aumentando a produção e consumo de alimentos orgânicos, com menos pesticidas e aditivos químicos, promovendo a recuperação dos solos e trazendo benefícios gerais para o meio ambiente e para a saúde da população, além de servir como uma ferramenta para a segurança alimentar.
Para que o sistema de PSA utilizando CPR-Verde alcance os resultados desejados, é essencial que todas as partes envolvidas priorizem o cumprimento dos parâmetros mínimos de sustentabilidade e proteção ambiental, direitos sociais e governança, conhecidos como critérios ESG (Environmental, Social, and Governance).
Os critérios adotados para determinar o valor de liquidação da CPR-Verde são críticos e essenciais para sua caracterização como verde. A remuneração pelos serviços prestados deve ser bem fundamentada, refletindo uma contrapartida justa que efetivamente cubra os custos necessários para sua implementação, bem como depende de monitoramento e certificação por terceira parte independente, que confirme o cumprimento do objeto do PSA.
Essa abordagem aumenta as chances de que os investimentos resultem em benefícios ambientais e sociais concretos, profundos e duradouros, com transparência e participação direta das comunidades locais nas decisões e nos impactos de cada projeto. Adicionalmente, cumpridos os requisitos legais, os pagamentos podem se beneficiar de incentivos fiscais, inclusive isenção de impostos, aumentando o ganho financeiro dos prestadores de serviços ambientais.
Além disso, a destinação de áreas para a prestação de serviços ambientais representa uma importante oportunidade de geração de empregos no campo. De acordo com a ONU Brasil, em 2020, mais de oito mil empregos diretos foram gerados no setor.
Com a aplicação adequada e incentivos, esses instrumentos podem simultaneamente contribuir para a redução da densidade populacional dos grandes centros urbanos, enquanto aumentam a oferta de produtos frescos provenientes da agricultura familiar e agroflorestal, ajudando a reduzir a pobreza e combatendo as mudanças climáticas e seus impactos socioambientais.
¹ ONU Brasil. Restauração de ecossistemas gerou 8,2 mil empregos diretos no Brasil. ONU Brasil, Centro de imprensa, 06 de set. de 2022. Disponível em: ONU Brasil.
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