Defesa dos Direitos
Fundamentais
O Escritório atua amplamente a favor da efetivação e garantia de direitos fundamentais, com destaque especial para as liberdades individuais de expressão, de ensino, de consciência ou crença, de reunião e de associação, do exercício profissional, acessibilidade, direito à igualdade de gênero, raça, credo e origem, o direito de acesso à moradia, saúde, educação e meio ambiente saudável, e demandas relacionadas ao direito urbanístico e ao direito do consumidor, com atuação em tribunais superiores e instâncias internacionais.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, a Banca atua na elaboração de pareceres sobre convenções e acordos internacionais, de instituições governamentais e não-governamentais, com atenção às oportunidades decorrentes das diversas normas internacionais, estando preparado para atender os interesses dos clientes tanto nas esferas nacionais quanto nas internacionais para a prestação de assistência jurídica, seja na proposição de demandas nos órgãos internacionais, ou para elaboração e revisão de contratos internacionais.
As atividades incluem ainda a consultoria especializada quanto à aplicação dos estatutos nacionais e das convenções internacionais relacionadas às garantias fundamentais, incluindo a atuação em recursos nas Cortes Internacionais.
Direito Migratório
Nossa equipe conta com vasta experiência na defesa dos direitos migratórios de imigrantes e refugiados, incluindo regularização migratória, autorização de permanência e processos de naturalização.
O Escritório presta assessoria especializada na aplicação de normas e legislações referentes aos direitos do migrante que busca se estabelecer de forma provisória ou permanente no território nacional, mediante a solicitação, transformação ou prorrogação das diferentes espécies de vistos, tais como vistos de estudo e de trabalho, visto de investidor, visto por reunião familiar e formalização de contratos de trabalho.
A atuação alcança ainda os processos de abertura e regularização de empresas no país, regularização de documentos de imigrantes junto à Polícia Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério de Relações Exteriores e Ministério da Justiça, Embaixadas, Consulados e demais órgãos competentes.
.png)