A CPR-Verde (Cédula de Produto Rural Verde) é um título de crédito que possibilita o financiamento de atividades relacionadas “à conservação, à recuperação e ao manejo sustentável de florestas nativas e dos respectivos biomas, à recuperação de áreas degradadas, à prestação de serviços ambientais na propriedade rural ou que vierem a ser definidas pelo Poder Executivo como ambientalmente sustentáveis” (Lei n. 8.929/1994, art. 1º, inc. II).
Com o Decreto n. 10.828 de 1º de outubro de 2021, que regulamentou a CPR-Verde, passou a ser previsto expressamente que poderão ser emitidas Cédulas de Produto Rural para financiar atividades ambientais que resultem em redução de emissões de gases de efeito estufa, manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal, redução do desmatamento e da degradação de vegetação nativa, conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, do solo ou ainda que promovam outros benefícios ecossistêmicos
A utilização de títulos de crédito como a CPR para obtenção de investimento no campo já é amplamente difundida no setor do agronegócio brasileiro, que tende a ser um dos maiores beneficiados com a CPR-Verde, posto que sua contribuição para a mitigação das mudanças climáticas é indispensável e decorre, entre outros fatores, de seu poder econômico e da extensão de seu uso do solo no Brasil. Sua participação no PIB, brasileiro foi de 26,6% em 2021 e de 24,8% em 2022, e, segundo dados da B3, o volume de investimentos ativos no setor apenas com este título ultrapassava R$120 bilhões em junho de 2022.
Ademais, o agronegócio, enquanto grande interessado no combate às mudanças climáticas, pode e precisa estar na sua linha de frente, tornando-se importante agente a favor do meio ambiente, ao lado das comunidades locais e tradicionais, em especial dos povos indígenas, que são responsáveis pelas áreas mais preservadas do Brasil, segundo levantamento do MapBiomas de 2020.
Também o pequeno produtor ou proprietário rural podem utilizar este meio de viabilizar financeiramente suas ações ambientais, gerando ainda benefícios ecossistêmicos e sociais, como a recuperação de recursos hídricos, o equilíbrio da fauna com aumento de polinizadores e controle de pragas, a recuperação do solo e regulação da umidade, moderação de eventos climáticos extremos, geração de emprego e renda e aumento do turismo rural.
Ademais, diversos são os benefícios para os investidores, que podem demonstrar concretamente ao público consumidor suas ações e responsabilidade no combate às mudanças climáticas e em políticas de ESG (ambientais, sociais e de governança), especialmente a favor do meio ambiente, cada vez mais importantes para a imagem e valor econômico de empresas e negócios.
Os projetos financiados pela CPR-Verde também podem ser objeto de registro e certificação para emissão de Créditos de Carbono destinados ao mercado voluntário, a partir dos quais empresas públicas ou privadas poderão promover a compensação de seus impactos ambientais.
Tudo isso reforça a importância do título, mediante o qual é viabilizado o investimento em projetos de conservação e recuperação ambientais, contribuindo para uma relação de ganha-ganha, em que, ao fomentar a prestação desses serviços, obtém-se maior destaque no mercado enquanto empresas engajadas na implementação de políticas ESG – Ambientais, Sociais e de Governança, e preocupadas com o meio ambiente e os impactos de suas atividades, sejam elas urbanas ou rurais.
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