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  • Foto do escritorGodoi Colle Advocacia e Consultoria

As dúvidas mais frequentes sobre o mercado de carbono



A aderência das empresas ao mercado de carbono vem crescendo cada consistentemente, tendo quadruplicado de 2020 para 2021, haja vista a necessidade de as corporações adotarem práticas sustentáveis e de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas. Isso ocorre porque as grandes empresas realizam atividades que geram externalidades negativas, ou seja, prejuízos ao meio ambiente, demandando ações que tenham como escopo a redução de impactos e compensação de danos ambientais.

Entretanto, muitas empresas ainda não aderiram ao mercado de carbono por desconhecimento quanto ao seu funcionamento, razão pela qual são apresentadas abaixo quatro questões fundamentais para o entendimento da matéria.

Quais as modalidades do mercado de carbono? Existem dois tipos de mercado de carbono: o regulado e o voluntário. O mercado de carbono regulado é o que trata dos acordos realizados entre países e empresas, durante as Conferências Governamentais, em que eles se comprometem a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE´s), até o nível estabelecido no acordo. No Brasil, o mercado de carbono é apenas voluntário, todavia, o Projeto de Lei n° 2148 de 2015 propõe a regulamentação desse mercado, com o intuito de “criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas”. Por sua vez, o mercado de carbono voluntário é aquele em que as empresas, de maneira voluntária, se propõem a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, a partir da compra e venda de títulos de carbono, de modo a compensar os níveis de suas emissões.

Como emitir créditos de carbono? O procedimento de emissão de créditos passa por três etapas. A primeira delas é identificar em qual tipo de crédito a atividade realizada pela empresa se enquadra e, assim, consultar com as verificadoras habilitadas qual a metodologia de inventário que será aplicada: de estoque de carbono, de captura de carbono, de energia renovável, de agricultura sustentável, entre outros. A segunda parte consiste no envio do inventário para homologação pela verificadora e, por fim, quando os créditos forem computados, a empresa certificadora correspondente será comunicada, de modo que ela emitirá os Certificados de Créditos a serem comercializados. Uma das formas de negociação direta dos créditos de carbono, seja para obtenção de recursos seja para venda dos créditos futuros, se dá pela CPR-Verde, instrumento financeiro que possibilita o investimento em atividades voltadas à preservação do meio ambiente.

Quem compra créditos de carbono? O procedimento para a compra de créditos de carbono é similar ao da emissão. No entanto, é feito pelas empresas que pretendem compensar suas emissões e impactos ambientais. O primeiro passo também é realizar um inventário de todas as suas emissões e estabelecer metas para sua redução. Em seguida, mediante homologação do inventário por terceira parte, chega-se à quantidade de carbono que deverá ser compensada, o que se faz através da aquisição dos Certificados emitidos pelas certificadoras reconhecidas.

Quais os benefícios do investimento no mercado de carbono? Em se tratando da esfera ambiental, a adesão ao mercado de carbono permite que as empresas compensem suas práticas danosas, como a emissão de GEE´s, auxiliando na redução da poluição, no combate ao aquecimento global e na preservação da fauna e flora nativas, questões estas que vem sendo exigidas pelo mercado consumidor, quando não pelas normas estatais e dos blocos econômicos. Já no âmbito financeiro, o investimento no mercado de carbono confere à empresa um grande potencial atrativo de investimento, haja vista que as práticas ESG (Ambiental, Social e Governamental, em português), são priorizadas por investidores que buscam por um mercado financeiro mais ético e sustentável.

A adesão ao mercado de carbono pelas empresas é indispensável para a composição de uma ampla frente de combate às mudanças climáticas, uma vez que é papel das corporações a realização de práticas que mitiguem os danos ambientais por elas causados, razão pela qual compreender o funcionamento desse instrumento é fundamental para sua aplicação.








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