top of page
Foto do escritorFabíola Colle

REDD+ e a CPR-Verde no combate às mudanças climáticas




O REDD+ é um incentivo econômico desenvolvido em 2013, na 19ª Conferência das Partes (COP 19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que tem como finalidade a remuneração financeira aos países em desenvolvimento que apresentarem seus resultados na redução das emissões de gases de efeito estufa advindo do desmatamento e da degradação ambiental, bem como na conservação e aumento dos estoques de carbono florestal e no manejo sustentável das florestas.

O valor do pagamento é calculado com base nos resultados de mitigação, que são medidos em toneladas de carbono equivalente, com base nos valores-referência anteriormente estabelecidos pela UNFCCC. No entanto, cumpre ressaltar que cabe aos países-membros apresentarem os seus resultados à Convenção. Assim, o país em desenvolvimento estará qualificado para receber os pagamentos que serão efetuados por fontes internacionais, como exemplo o Fundo Verde para o Clima, quando os requisitos para o reconhecimento dos seus resultados de REDD+ forem cumpridos. São eles a presença: de uma estratégia nacional; de níveis e referência nacional; de um sistema desenvolvido para o monitoramento florestal e das atividades de REDD + e um sistema de informações para averiguar se as medidas implementadas estão sendo cumpridas.

No dia 2 de dezembro de 2015, o Brasil instituiu, por meio da Portaria MMA n° 370, a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), que tem como objetivo geral a contribuição para a “mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais" (ENREDD+, 2016). Ainda, o país pretende aprimorar o monitoramento do impacto das políticas públicas nos resultados de REDD+, desenvolvendo um sistema de acesso a informações de maneira transparente e imediata.

A Comissão Nacional para a REDD+ é o órgão responsável pela fiscalização das atividades de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, do processo de implementação e execução do ENREDD+, bem como pela averiguação dos pagamentos por resultado, em especial pelo Fundo Amazônia e pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Por fim, a CPR – Verde é um instrumento financeiro eficaz na busca por investimentos para obtenção do REDD+, uma vez que ela permite o financiamento em atividades que têm por escopo a preservação do meio ambiente, sendo um mecanismo de combate às mudanças climáticas. Dessa forma, por meio do registro da CPR-Verde e consequente financiamento das atividades que prestam serviços ambientais, em especial aquelas classificadas como Soluções Baseadas na Natureza, e com o cumprimento dos demais requisitos do REDD+, o financiador torna-se apto a receber o pagamento poelos resultados de conservação ou manejo sustentável de suas florestas, de redução de desmatamento e de degradação florestal, ou manutenção e aumento de suas áreas florestais.


28 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page