O Brasil enfrenta atualmente uma grave crise ambiental, com queimadas devastadoras se espalhando por diversas regiões do país, que atingem também Estados vizinhos. Essas queimadas estão destruindo vastas áreas de vegetação nativa, contribuindo significativamente para o aumento das emissões de carbono, além de prejudicar a biodiversidade e agravar a crise climática. Muitas dessas queimadas estão relacionadas a práticas ilegais de desmatamento, que desrespeitam tanto as normas ambientais quanto os direitos humanos dos trabalhadores envolvidos e comunidades no entorno, além de representar uma degradação ambiental inestimável, que afetará substancialmente a vida no planeta.
Em operação recentemente deflagrada pela Polícia Federal[1], um dos maiores projetos de créditos de carbono no país foi identificado como tendo promovido grilagem de centenas de milhares de hectares de áreas públicas nas quais promovia também desmatamento ilegal, sendo exemplo da importância de que se promova uma fiscalização rigorosa sobre cada uma das empresas e ações voltadas para a proteção do meio ambiente, sob pena de serem causados ainda mais danos, e em prejuízo das iniciativas verdadeiramente comprometidas com a causa.
Esse contexto intensifica a urgência de discutir a interdependência entre direitos humanos e sustentabilidade no mercado de carbono. O desmatamento ilegal e as queimadas no Brasil mostram como a exploração ambiental desenfreada também afeta diretamente as populações vulneráveis, que além de terem seus territórios e subsistência prejudicados, muitas vezes são submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão em áreas de desmatamento. A destruição do meio ambiente e a violação dos direitos humanos andam lado a lado, e esses episódios são um exemplo claro da necessidade de práticas empresariais que integrem a sustentabilidade com a proteção dos direitos fundamentais.
Práticas consistentes de sustentabilidade demandam uma visão holística, em que se compreenda a circularidade e complementariedade entre equilíbrio ecossistêmico, boas práticas sociais e respeito aos direitos humanos. Nesse sentido, a tríade ambiental, social e governança (ASG ou ESG, em inglês) promove uma orientação que impede que qualquer um desses pilares seja negligenciado. Não há direitos humanos sem sustentabilidade, da mesma forma que não há sustentabilidade sem direitos humanos.
A atual crise de queimadas reforça a importância de que nenhum projeto, por mais "sustentável" que se apresente, justifique a violação dos direitos humanos. As empresas precisam estar atentas ao cumprimento rigoroso das práticas ESG, apoiando apenas projetos que cumpram com os requisitos básicos de preservação ambiental e proteção da dignidade humana. Esse compromisso é essencial para enfrentar as queimadas e o desmatamento, e garantir um futuro em que o lucro e a responsabilidade ambiental andem de mãos dadas.
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