Com a publicação do Decreto nº 13.018/2026, o governo federal regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), apresentando definições objetivas, critérios de elegibilidade e parâmetros de monitoramento que faltavam desde a criação da Lei 14.119/2021. Nesse sentido, foram elencados os serviços ambientais que podem ser remunerados pelos programas Nacional e Federais e estabelecidas diretrizes para sua comprovação, monitoramento e pagamento. Entre os

Com a publicação do Decreto nº 13.018/2026, o governo federal regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), apresentando definições objetivas, critérios de elegibilidade e parâmetros de monitoramento que faltavam desde a criação da Lei 14.119/2021. Nesse sentido, foram elencados os serviços ambientais que podem ser remunerados pelos programas Nacional e Federais e estabelecidas diretrizes para sua comprovação, monitoramento e pagamento. Entre os

Com a publicação do Decreto nº 13.018/2026, o governo federal regulamentou de forma clara e operacional a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O texto trouxe definições objetivas, critérios de elegibilidade e parâmetros de monitoramento que faltavam desde a criação da Lei 14.119/2021, elencando o que pode ser remunerado como serviço ambiental e definindo diretrizes para a sua comprovação, monitoramento e pagamento. Entre os serviços ambientais reconhe

A regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que acaba de ser publicada (Decreto nº 13.018/2026), trouxe o que faltava para que o PSA possa funcionar de verdade no campo: regras claras, segurança jurídica e critérios objetivos para comprovar e remunerar práticas de conservação. Para o produtor rural, isso significa que atividades como manter vegetação nativa, recuperar áreas degradadas, proteger nascentes ou melhorar o manejo do solo deixam de ser apena