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PSA para conservação ambiental urbana
Com a publicação do Decreto nº 13.018/2026, o governo federal regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), apresentando definições objetivas, critérios de elegibilidade e parâmetros de monitoramento que faltavam desde a criação da Lei 14.119/2021. Nesse sentido, foram elencados os serviços ambientais que podem ser remunerados pelos programas Nacional e Federais e estabelecidas diretrizes para sua comprovação, monitoramento e pagamento. Entre os
Godoi Colle Advocacia e Consultoria
1 de jul.


Pagamento por Serviços Ambientais para conservação da vegetação nativa
Com a publicação do Decreto nº 13.018/2026, o governo federal regulamentou de forma clara e operacional a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O texto trouxe definições objetivas, critérios de elegibilidade e parâmetros de monitoramento que faltavam desde a criação da Lei 14.119/2021, elencando o que pode ser remunerado como serviço ambiental e definindo diretrizes para a sua comprovação, monitoramento e pagamento. Entre os serviços ambientais reconhe
Godoi Colle Advocacia e Consultoria
24 de jun.


Serviços Ambientais e CPR-Verde: soluções para renda no campo
A regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que acaba de ser publicada (Decreto nº 13.018/2026), trouxe o que faltava para que o PSA possa funcionar de verdade no campo: regras claras, segurança jurídica e critérios objetivos para comprovar e remunerar práticas de conservação. Para o produtor rural, isso significa que atividades como manter vegetação nativa, recuperar áreas degradadas, proteger nascentes ou melhorar o manejo do solo deixam de ser apena
Godoi Colle Advocacia e Consultoria
17 de jun.


Publicada hoje a regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais
O Decreto nº 13.018/2026 representa um avanço importante na implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), instituída pela Lei nº 14.119/2021, ao regulamentar aspectos centrais que permaneciam pendentes desde a edição da lei.
Godoi Colle Advocacia e Consultoria
12 de jun.


CPR-Verde como meio de adequação rural e ambiental
Nos últimos anos, o produtor rural tem enfrentado uma pressão crescente: vender bem ficou mais difícil para quem não consegue comprovar origem, boas práticas e regularidade ambiental. As novas regras internacionais, como a EUDR na Europa, e as exigências de transparência da CVM e das bolsas de valores, estão mudando a forma como o mercado compra soja, milho, carne e outros produtos, gerando insegurança para o pequeno e médio produtor. A boa notícia é que existem caminhos simp
Godoi Colle Advocacia e Consultoria
11 de jun.


Como a CPR-Verde reduz riscos e aumenta a renda do produtor rural
A baixa rentabilidade da agricultura e da pecuária extensiva tem levado pequenos e médios produtores a buscar alternativas mais lucrativas e seguras, como sistemas integrados e regenerativos. A CPR-Verde surge como uma solução prática para financiar essa transição, permitindo que o produtor receba recursos antecipados para implementar projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), recuperação de áreas degradadas, geração de crédito de carbono e práticas de agricultura s
Godoi Colle Advocacia e Consultoria
3 de jun.
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