Com o agravamento da crise climática, tornou-se urgente o desenvolvimento de mecanismos eficientes para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil, enquanto país que comporta uma das maiores florestas do mundo, tem buscado a implantação de instrumentos que cumpram com essa função, sendo signatário desde 2015 do Acordo de Paris, que determina o estabelecimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, a fim de limitar o aumento da temperatura média do planeta.
Para isso, entre inúmeras outras medidas, foi instituída a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, pela Lei 12.187/2009, e, recentemente, foi publicado o Decreto n. 11.550/2023, instituindo o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), responsável por articular e definir as diretrizes para a ação do governo federal nas políticas públicas de combate ao aquecimento global e seus efeitos.
Além disso, o governo brasileiro vem trabalhado para regularizar o mercado de carbono, instrumento baseado na criação e comercialização de créditos - correspondentes a cada tonelada de carbono ou gases equivalentes removida ou que deixa de ser emitida na atmosfera – garantindo o financiamento de atividades que contribuem com o meio ambiente e incentivando modos de produção mais sustentáveis.
A intenção é criar um sistema de governança pública que institua o mercado oficial de créditos de carbono no Brasil, bem como estabeleça limites para as empresas poluentes, as quais deverão calcular suas emissões e permanecer abaixo da linha de base considerada adequada para cada setor. Nesse sistema, as empresas deverão compensar eventual quantidade que ultrapasse o limite mediante a compra de créditos de carbono, seja de projetos ambientais seja de empresas que emitiram abaixo da linha de base, para cumprir a meta estipulada.
Nesse contexto, uma das formas de obtenção desses créditos é por meio da CPR - Verde (Cédula de Produto Rural Verde), um instrumento financeiro que possibilita o investimento em atividades voltadas à preservação do meio ambiente, como a redução de emissão de gases de efeito estufa, prevenção do desmatamento florestal e a conservação da biodiversidade.
Nesse sentido, o governo brasileiro vem trabalhado para regularizar o mercado de carbono, instrumento baseado na criação e comercialização de créditos - correspondentes a cada tonelada de carbono ou gases equivalentes removida ou que deixa de ser emitida na atmosfera – garantindo o financiamento de atividades que contribuem com o meio ambiente e incentivando modos de produção mais sustentáveis.
Ainda, após ampla articulação do governo federal e diversos atores envolvidos nas questões climáticas, o Senado, através da Comissão de Meio Ambiente (CMA) – aprovou em outubro o PL n. 412/2022, destinado a criar o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamentar o mercado de carbono no país. A perspectiva é que muito em breve o projeto seja enviado à Câmara para apreciação, havendo a intenção de que seja concluído ainda antes da COP-28, a ser realizada em novembro de 2023 em Dubai.